Câmara realiza sessão especial sobre horário de funcionamento do comércio

A Câmara de Vereadores de Valente realizou nesta quarta-feira (20), as 18:30h, uma sessão especial onde foi apresentado um projeto de Lei Complementar 001/2013 que trata da alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais no âmbito do município. A sessão contou com ampla presença de empresário e trabalhadores do comércio local, lotando o auditório da Câmara.

Formalizada pelo executivo municipal, o projeto visa alterar dispositivos da Lei nº 151/99. Entre outros aspectos, ela propõe atender os anseios da categoria dos comerciantes, empregadores e empregados no que tange à duração de trabalho nos sábados, domingos e feriados.  A proposta se fundamenta nas leis que regulamentam as condições e jornada de trabalho bem como na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A presidente da CDL de Valente, Meury Lopes, informou que a luta dos empresários por essa mudança não é nova e que surgiu com a discussão pela mudança da feira livre, sendo inclusive a pauta de uma reunião no início do ano com o prefeito Ismael Ferreira. “Com a reunião que tivemos com o prefeito Ismael foi visto que não era possível realizar a mudança da feira livre a curto prazo, mas a gente precisava encontrar uma solução. Foi então proposto colocar o funcionamento do comércio de Valente até às 14:00h do sábado. Diante disso, estamos aqui para discutir de forma amigável, passiva e diplomática sobre a regulamentação dessa mudança”, informa Meury.

Durante a sessão alguns empresários apresentaram seus testemunhos em favor da proposta apresentada pelo executivo. Entre eles, o empresário Flaviano Rios falou da importância do projeto para a qualidade de vida e motivação dos colaboradores do comércio. “Nós como empresários precisamos pensar na qualidade de vida dos nossos colaboradores para que eles se sintam motivados e para isso eles precisam de descanso. É preciso pensar com carinho nesse projeto que irá beneficiar pessoas que trabalham de sábado a sábado e que só tem apenas o domingo para descansar”, ressaltou o empresário Flaviano.

“Os comerciários precisam se mobilizar e se pronunciar para que os vereadores se sensibilizem e digam sim a proposta apresentada”, expressou o empresário Rogério Simões que também é a favor da regulamentação do novo horário para o comércio.

Durante sua fala, o prefeito Ismael Ferreira elucidou que a proposta do projeto não se trata da mudança da feira livre, como vem sendo questionado por algumas pessoas. “A feira permanece como sempre. O que se está propondo é a regulamentação do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais aos sábados, domingos e feriados”, ressaltou o prefeito.

A votação para aprovação ou não da Lei Complementar 001/2013 será realizada na sessão da Câmara de Vereadores na próxima quarta-feira (27), as 18:30h.




Fonte: Ascom PMV